O divórcio pode ser mais simples do que parece!
Seja por um consenso amigável ou por disputas judiciais, o divórcio exige atenção aos detalhes legais para garantir um processo justo para ambas as partes. Se você está considerando essa decisão, entenda seus direitos e como iniciar o processo.
1. Quais são os tipos de divórcio?
✅ Divórcio extrajudicial: Feito diretamente no cartório, rápido e sem necessidade de processo, desde que não haja filhos menores ou bens em disputa.
✅ Divórcio judicial: Necessário quando há filhos menores ou discordância sobre partilha de bens e pensão.
2. Como funciona a partilha de bens?
A divisão depende do regime de casamento:
✔️ Comunhão parcial de bens: Tudo adquirido durante o casamento é dividido.
✔️ Comunhão universal de bens: Todo o patrimônio (antes e durante o casamento) é compartilhado.
✔️ Separação total de bens: Cada um mantém o que está no próprio nome.
3. Como resolver questões de guarda e pensão?
Se houver filhos menores, o juiz decidirá sobre guarda compartilhada ou unilateral e fixará o valor da pensão alimentícia com base na renda dos pais.